A Caixa Econômica Federal efetua nesta sexta-feira, 24 de abril, o depósito da parcela referente a abril do programa Bolsa Família para todos os beneficiários que possuem o Número de Inscrição Social (NIS) terminado em 6.
O valor base do auxílio é de 600 reais, porém, com a inclusão de adicionais recentes, a média paga por família atinge 678,22 reais. Conforme dados divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o programa federal de transferência de renda assistirá um total de 18,9 milhões de famílias ao longo deste mês, com um investimento total que supera os 12,8 bilhões de reais.
Além do montante mínimo, são concedidos três tipos de benefícios complementares. O Benefício Variável Familiar Nutriz destina seis pagamentos de 50 reais cada para mães com bebês de até seis meses, visando assegurar a nutrição adequada da criança. O programa também prevê um acréscimo de 50 reais para gestantes e mães que amamentam (nutrizes), outro adicional de 50 reais para cada criança ou adolescente entre 7 e 18 anos, e mais 150 reais por cada criança com idade inferior a 6 anos.
Tradicionalmente, os repasses do Bolsa Família são realizados nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários têm a possibilidade de verificar as datas de crédito, o valor total e a discriminação das parcelas por meio do aplicativo Caixa Tem, ferramenta utilizada para gerenciar as contas poupança digitais da instituição financeira.
Um total de 173 municípios, distribuídos por 11 estados brasileiros, teve o pagamento antecipado para o dia 16 de abril, sem considerar o final do NIS. Essa medida foi implementada para apoiar habitantes de 121 cidades no Rio Grande do Norte, que enfrentam períodos de seca, e de cinco municípios em Minas Gerais, afetados por inundações.
Outras localidades incluídas nesta antecipação são: três municípios no Amazonas, 17 na Bahia, um no Pará, um no Paraná, três no Piauí, oito no Rio de Janeiro, seis em Roraima, dois em São Paulo e seis em Sergipe. Estas regiões foram impactadas por fortes chuvas, períodos de estiagem prolongada ou possuem comunidades indígenas em situação de vulnerabilidade social. A relação completa dos municípios com pagamento adiantado pode ser consultada na página oficial do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Desde o ano de 2024, os beneficiários do Bolsa Família não sofrem mais a dedução referente ao Seguro Defeso. Essa alteração foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que restaurou o Programa Bolsa Família (PBF) em sua configuração atual. O Seguro Defeso é um auxílio concedido a pescadores artesanais que dependem exclusivamente da pesca e que são impedidos de exercer a atividade durante o período de piracema, época de reprodução dos peixes.
Em abril, cerca de 2,34 milhões de famílias estão enquadradas na chamada regra de proteção. Este mecanismo assegura que famílias cuja renda melhore devido à obtenção de um emprego, por exemplo, continuem recebendo 50% do valor do benefício a que teriam direito. Esta condição se mantém por um período de até dois anos, desde que a renda por integrante familiar não ultrapasse 706 reais.
Em 2025, houve uma modificação na duração da regra de proteção, que foi reduzida de dois para um ano. Contudo, essa mudança se aplica apenas às famílias que ingressaram na fase de transição a partir de junho de 2025. Aqueles que se enquadraram na regra até maio de 2025 continuarão a receber a metade do benefício pelo período completo de dois anos, conforme a legislação anterior.