CMN fortalece produção nacional em créditos para inovação

O Conselho Monetário Nacional (CMN) intensificou o estímulo à produção nacional em suas linhas de crédito vinculadas à Taxa Referencial (TR), um mês após ter elevado a parcela de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) destinada a projetos inovadores.

Durante uma reunião realizada na última quinta-feira, dia 23, o CMN revisou os critérios para a concessão de financiamentos em áreas como inovação e digitalização, utilizando fundos do FAT que são remunerados pela TR. Atualmente, a Taxa Referencial oscila entre 0,16% e 0,17% ao mês, o que corresponde a pouco mais de 2% ao ano. Esses recursos são posteriormente transferidos pelo FAT ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável pela gestão e operação dos financiamentos.

A recente alteração normativa estabelece uma preferência para a aquisição de equipamentos de informática e automação que sejam desenvolvidos com tecnologia genuinamente nacional. Contudo, essa prioridade não restringe o financiamento de outros bens fabricados no Brasil que atendam aos requisitos do Processo Produtivo Básico (PPB), um conjunto de diretrizes que define os índices mínimos de produção local.

Por meio de um comunicado oficial, o Ministério da Fazenda esclareceu que a nova regulamentação visa ampliar o fomento à indústria nacional, mantendo, no entanto, as demais opções de incentivo já existentes. O governo federal enfatizou que esta medida não gerará qualquer impacto fiscal, visto que os recursos provêm do FAT, que tem previsão constitucional e legal, e não implicam em despesas primárias para a União.

Aplicação Imediata

Conforme informações divulgadas pela pasta ministerial, a resolução do CMN entrará em vigor de forma imediata após sua publicação, em virtude da natureza urgente do assunto. A iniciativa tem como propósito evitar quaisquer repercussões negativas em um curto espaço de tempo, especialmente para as empresas que dependem diretamente desses financiamentos providos pelo FAT.

Instituído pela Constituição de 1988, o Fundo de Amparo ao Trabalhador possui três objetivos principais: atuar como fonte de captação de recursos para o BNDES, custear o pagamento do abono salarial e do seguro-desemprego, além de financiar programas e cursos voltados à qualificação profissional.

A composição do Conselho Monetário Nacional inclui o ministro da Fazenda, Dario Durigan, que preside o órgão, o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e o ministro do Planejamento, Bruno Moretti.