Anvisa propõe regulamentação rigorosa para canetas emagrecedoras

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) agendou para o próximo dia 29 uma importante discussão da sua diretoria colegiada. A pauta inclui uma proposta de instrução normativa que estabelecerá procedimentos e requisitos técnicos específicos para a manipulação de medicamentos conhecidos como agonistas do receptor GLP-1, popularmente denominados canetas emagrecedoras.

Esta nova regulamentação integra um conjunto mais amplo de estratégias pertencentes ao plano de ação divulgado pela agência no dia 6 deste mês. O plano abrange diversas medidas regulatórias e de fiscalização voltadas para o controle desses fármacos.

Conforme informações da Anvisa, a instrução normativa em questão detalhará os requisitos para a gestão de Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs). Entre os aspectos a serem contemplados estão a importação, a qualificação de fornecedores, a condução de ensaios de controle de qualidade, a avaliação de estabilidade, além das condições ideais de armazenamento e transporte desses materiais.

A crescente popularidade de produtos como as canetas emagrecedoras, que utilizam princípios ativos variados como semaglutida, tirzepatida e liraglutida, impulsionou um mercado ilegal substancial. Atualmente, a compra desses medicamentos exige a retenção de receita médica. Diante dos severos riscos à saúde pública, a Anvisa tem implementado diversas ações para combater o comércio clandestino, incluindo a distribuição de versões manipuladas sem a devida autorização.

A minuta da instrução normativa, que será analisada pela diretoria colegiada, está disponível para consulta no portal eletrônico da Anvisa.

Iniciativas de Colaboração e Acompanhamento

Nesta semana, a Anvisa instituiu dois grupos de trabalho (GTs) por meio de portarias específicas. Esses grupos têm como finalidade primordial oferecer suporte à atuação da autarquia no controle sanitário e assegurar a segurança dos pacientes que fazem uso das canetas emagrecedoras.

O primeiro grupo de trabalho, formalizado pela Portaria 488/2026, contará com a participação de representantes do Conselho Federal de Farmácia (CFF), do Conselho Federal de Medicina (CFM) e do Conselho Federal de Odontologia (CFO).

Por sua vez, a Portaria 489/2026 estabelece o segundo grupo. Sua responsabilidade será acompanhar e avaliar a implementação do plano de ação proposto pela Anvisa, além de gerar subsídios para as decisões da diretoria colegiada, sugerindo medidas para aprimoramento contínuo.

Adicionalmente, Anvisa e os Conselhos Federais de Medicina (CFM), Odontologia (CFO) e Farmácia (CFF) firmaram, também nesta semana, uma carta de intenção. O documento visa fomentar o uso responsável e seguro das canetas emagrecedoras.

A agência explicou que o objetivo dessa parceria é evitar riscos sanitários decorrentes de produtos e práticas irregulares, protegendo, assim, a saúde da população brasileira.

A Anvisa e os conselhos propõem uma atuação conjunta baseada em troca de informações, no alinhamento técnico e em ações educativas.

Combate à Irregularidade e Apreensões

Na última quarta-feira, dia 15, a Anvisa decretou a apreensão dos medicamentos Gluconex e Tirzedral. Estes produtos, cuja empresa fabricante não foi identificada, foram alvo de uma medida que também proíbe sua comercialização, distribuição, importação e uso em todo o território nacional.

A agência informou que os produtos, amplamente divulgados e vendidos online como medicamentos injetáveis de GLP-1 – e popularmente conhecidos como canetas emagrecedoras – não possuem qualquer registro, notificação ou cadastro junto à Anvisa.

Em comunicado oficial, o órgão regulador enfatizou que, por se tratarem de itens irregulares e de procedência desconhecida, “não há qualquer garantia quanto ao seu conteúdo ou à sua qualidade". Dessa forma, sua utilização é desaconselhada sob qualquer circunstância.

Ações Policiais Contra o Contrabando

Na segunda-feira, dia 13, a Polícia Civil do Rio de Janeiro interceptou um ônibus na Baixada Fluminense, em Duque de Caxias. O veículo, que vinha do Paraguai, transportava um carregamento de canetas emagrecedoras e anabolizantes de forma ilegal.

O ônibus estava sob monitoramento policial devido a suspeitas de transporte de material ilícito. No momento da abordagem, 42 passageiros foram levados para a Cidade da Polícia.

Um casal, que havia embarcado em Foz do Iguaçu, no Paraná, foi detido em flagrante. Eles transportavam uma grande quantidade de produtos de origem paraguaia destinados à venda irregular no Brasil, incluindo anabolizantes e mil frascos de canetas emagrecedoras, que continham a substância tirzepatida.