Anvisa e conselhos criam plano para uso seguro de canetas emagrecedoras

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) firmou uma carta de intenção em parceria com o Conselho Federal de Medicina (CFM), o Conselho Federal de Odontologia (CFO) e o Conselho Federal de Farmácia (CFF), estabelecendo ações conjuntas para garantir o uso seguro e racional dos medicamentos agonistas do receptor GLP-1, conhecidos popularmente como canetas emagrecedoras.

De acordo com comunicado oficial, a proposta tem como foco evitar riscos à saúde pública associados à utilização e comercialização irregular desses medicamentos. As instituições envolvidas pretendem trabalhar integradas, promovendo troca de informações, alinhamento técnico e ações de educação direcionadas tanto a profissionais da saúde quanto à população em geral.

O documento ressalta que a popularização das canetas emagrecedoras, medicamentos originalmente indicados para o tratamento de doenças crônicas como diabetes e obesidade, tem gerado preocupação devido ao aumento do uso em diferentes contextos clínicos.

A carta de intenção destaca que a ampliação da oferta e da busca por esses produtos está sendo acompanhada por irregularidades em etapas como a importação, manipulação, prescrição e dispensação dos medicamentos. Segundo o texto, tal cenário pode sujeitar os pacientes a riscos evitáveis.

Entre as medidas previstas estão o incentivo à prescrição responsável, a intensificação da notificação de eventos adversos e a realização de campanhas de orientação, todas voltadas tanto ao público quanto aos profissionais de saúde.

Criação de grupos para monitoramento e discussão

A Anvisa adiantou que, ainda nesta semana, serão publicadas portarias que instauram grupos de trabalho específicos sobre o tema. Um desses grupos terá função consultiva e será responsável pela governança estratégica e pelo acompanhamento da implementação do plano. O outro grupo será composto por representantes dos três conselhos, com a missão de promover discussões técnicas e qualificadas sobre os medicamentos agonistas do receptor GLP-1.

Operações e apreensão de medicamentos irregulares

A Anvisa determinou, na mesma semana, a apreensão dos medicamentos Gluconex e Tirzedral, produzidos por uma empresa não identificada. A agência também proibiu a comercialização, distribuição, importação e o uso desses produtos. Conforme informou o órgão, tais medicamentos, conhecidos como canetas emagrecedoras injetáveis de GLP-1, têm ampla divulgação na internet, porém não possuem registro, notificação ou cadastro junto à Anvisa.

"Amplamente divulgados na internet e vendidos como medicamentos injetáveis de GLP-1, os produtos são conhecidos popularmente como canetas emagrecedoras, mas não têm registro, notificação ou cadastro na Anvisa".

Segundo nota da agência, por serem produtos de origem desconhecida e sem regularização, não há qualquer garantia sobre o conteúdo ou qualidade dos mesmos. Dessa forma, não devem ser utilizados sob nenhuma circunstância.

Repressão ao contrabando vindo do Paraguai

No decorrer da semana, a Polícia Civil do Rio de Janeiro interceptou em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, um ônibus proveniente do Paraguai transportando canetas emagrecedoras e anabolizantes contrabandeados. O veículo, que vinha sendo monitorado por suspeita de transportar produtos ilegais, continha 42 passageiros, todos encaminhados à Cidade da Polícia.

Um casal, que embarcou em Foz do Iguaçu, no Paraná, foi preso em flagrante por transportar grande quantidade de produtos paraguaios, entre eles anabolizantes e aproximadamente mil frascos de canetas emagrecedoras contendo a substância tirzepatida, sendo todos comercializados de forma irregular no Brasil.

Alertas sobre riscos e monitoramento de eventos adversos

Em fevereiro, a Anvisa já havia emitido um alerta de farmacovigilância acerca dos riscos relacionados ao uso inadequado de canetas emagrecedoras, incluindo medicamentos como dulaglutida, liraglutida, semaglutida e tirzepatida.

Na ocasião, a agência destacou que, apesar do risco de pancreatite aguda estar registrado nas bulas dos medicamentos devidamente aprovados no Brasil, houve aumento nas notificações de eventos adversos tanto em território nacional quanto internacional, exigindo reforço das orientações de segurança.

"Conhecidos popularmente como canetas emagrecedoras, esses medicamentos devem ser utilizados exclusivamente conforme as indicações aprovadas em bula e sob prescrição e acompanhamento de profissional habilitado."

De acordo com a Anvisa, o acompanhamento médico é fundamental devido ao risco de eventos adversos graves, entre eles a pancreatite aguda, que pode apresentar formas necrotizantes e fatais.