Cármen Lúcia acompanha relator e vota por condenação de Eduardo Bolsonaro por difamação

O Supremo Tribunal Federal (STF) prossegue o julgamento da ação penal contra o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), acusado de difamar a deputada Tabata Amaral (PSB-SP) em publicação realizada em suas redes sociais. A ministra Cármen Lúcia manifestou voto favorável à condenação, concordando integralmente com o entendimento do relator, ministro Alexandre de Moraes.

Alexandre de Moraes, responsável por relatar o caso na Corte, se posicionou pela condenação do ex-parlamentar a uma pena de um ano de prisão em regime aberto. A denúncia aponta que Eduardo Bolsonaro divulgou, em 2021, uma postagem alegando que o projeto de lei apresentado por Tabata Amaral, destinado à distribuição gratuita de absorventes íntimos para pessoas de baixa renda, visava supostamente beneficiar interesses empresariais de Jorge Paulo Lemann, definido no texto como "mentor-patrocinador" da deputada e acionista de fabricante de itens de higiene pessoal.

O processo tramita no plenário virtual do Supremo. Até o momento, o placar indica dois votos pela condenação de Eduardo Bolsonaro: um de Alexandre de Moraes e outro de Cármen Lúcia. Ainda restam os votos de oito ministros, e o julgamento tem prazo previsto para encerramento em 28 de abril.

Durante a etapa processual, a defesa do ex-deputado argumentou que as declarações feitas por Eduardo Bolsonaro estariam protegidas pela imunidade parlamentar, direito garantido aos membros do Congresso Nacional no exercício do mandato.

Na noite de segunda-feira (20), Eduardo Bolsonaro utilizou suas redes sociais para publicar fotos do casamento de Tabata Amaral com João Campos, prefeito do Recife, cerimônia na qual o ministro Alexandre de Moraes esteve presente como convidado.

"Na mesma imagem, a autora do processo contra mim (Tabata) e o 'juiz' (Moraes) que me condenou a um ano de prisão + multa, tudo no casamento dela!", escreveu o ex-deputado. "Isso que se tornou o Brasil com a associação Lula-Moraes. Já imaginou ser condenado por um juiz amigo daquela que te processa?"

Até a data de publicação, Tabata Amaral não fez manifestações públicas sobre o andamento do julgamento no STF.

Eduardo Bolsonaro se encontra nos Estados Unidos desde o ano anterior, após perder o mandato de deputado federal em decorrência do acúmulo de faltas em sessões da Câmara dos Deputados.