Cobrança sobre compras internacionais evita importações e garante empregos, diz CNI

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) apresentou nesta quarta-feira, 22, uma análise que aponta efeitos relevantes da cobrança do imposto sobre compras internacionais de pequeno valor, popularmente chamada de “taxa das blusinhas”. Apesar da medida não ser popular junto ao público, a entidade destacou que a implementação do tributo trouxe impactos positivos para o setor produtivo brasileiro e para a economia nacional em geral.

De acordo com o levantamento realizado pela CNI, a incidência do imposto contribuiu para a redução das importações, manutenção de empregos e aumento da circulação de dinheiro no mercado interno. A entidade calcula que, por conta dessa taxação, bilhões de reais deixaram de ser destinados a produtos estrangeiros e o recolhimento do tributo fortaleceu o orçamento federal.

O estudo utilizou como referência o valor médio das remessas internacionais esperadas para 2025, comparando a estimativa de importações prevista para o ano anterior com os números efetivamente registrados após o início da medida.

Dados principais apresentados pela CNI

O levantamento da CNI detalhou os seguintes números a respeito do impacto da taxação sobre pequenas encomendas internacionais:

• Foram evitados 4,5 bilhões de reais em importações;
• Ao todo, 135,8 mil empregos foram mantidos no Brasil;
• O valor de 19,7 bilhões de reais passou a circular no mercado brasileiro;
• Entre 2024 e 2025, houve diminuição de 10,9% no volume de pedidos internacionais;
• O primeiro semestre de 2025 registrou queda de 23,4% na quantidade de remessas comparado ao mesmo período de 2024, antes da vigência da regra;
• A arrecadação com o imposto foi de 1,4 bilhão de reais em 2024 e está projetada em 3,5 bilhões de reais para 2025.

Segundo avaliação da CNI, a criação do tributo inibiu a concorrência desleal dos produtos importados, principalmente vindos da China, o que proporcionou maior competitividade à indústria nacional.

“O objetivo principal da ‘taxa das blusinhas’ não é tributar o consumidor, mas proteger a economia. Tornar a indústria brasileira competitiva é primordial para que nós possamos manter empregos e gerar renda”, afirmou em nota Marcio Guerra, superintendente de Economia da CNI.

O superintendente acrescentou ainda que as importações são benéficas e colaboram para o aumento da competitividade, desde que ocorram em condições iguais para todos os participantes do mercado nacional.

Regras do imposto sobre pequenas compras internacionais

A norma determina que compras internacionais com valor de até cinquenta dólares sejam tributadas com uma alíquota de 20% de Imposto de Importação. A cobrança teve início em agosto de 2024, integrando o programa Remessa Conforme, iniciativa criada para regular o comércio eletrônico internacional.

O valor do imposto é recolhido no momento da realização da compra, o que, segundo a CNI, simplifica os procedimentos de fiscalização e dificulta a ocorrência de fraudes.

Mudança no cenário das importações e detalhamento dos dados

Após a adoção da nova regra, a quantidade de encomendas vindas do exterior apresentou redução. No ano de 2024, o Brasil recebeu 179,1 milhões de remessas internacionais; já em 2025, o número caiu para 159,6 milhões de pacotes.

Sem a aplicação da taxação, a projeção da indústria era de que o volume de remessas ultrapassasse 205 milhões de unidades, indicando que a medida teve efeito direto na diminuição das compras do exterior.

Antes dessa alteração, era comum que mercadorias de baixo valor fossem importadas sem o pagamento integral dos tributos exigidos, enquanto produtos fabricados no Brasil eram tributados normalmente.

Na avaliação da CNI, tal prática gerava uma competição desigual entre itens nacionais e estrangeiros. Com a implementação da taxação, a entidade entende que há hoje maior equilíbrio nas condições de disputa entre produtos do Brasil e de outros países.

Medidas para coibir irregularidades e benefícios fiscais indevidos

O estudo também aponta que a chamada "taxa das blusinhas" contribuiu para inibir fraudes recorrentes, como o subfaturamento de mercadorias, o fracionamento proposital de pedidos e o uso inadequado de isenções fiscais, condutas que eram usuais antes da vigência da nova regra.

Com as mudanças, as plataformas internacionais passaram a ser responsáveis por informar e recolher os impostos referentes à venda, o que, de acordo com a CNI, aumentou o controle sobre essas operações e reduziu a incidência de irregularidades.

Reflexos econômicos e fiscais após a adoção do tributo

A cobrança não apenas reduziu o volume de importações, mas também elevou significativamente a arrecadação da União com impostos sobre compras internacionais de pequeno valor. Segundo a CNI, o recolhimento passou de 1,4 bilhão de reais em 2024 para uma projeção de 3,5 bilhões de reais em 2025.

Para a indústria nacional, o principal resultado apontado pela confederação é a garantia de proteção à produção local, com consequências diretas na manutenção de postos de trabalho e na geração de renda dentro do território brasileiro.