Justiça permite uso de apelido 'Careca do INSS' para empresário

A Justiça do Distrito Federal confirmou a permissão para que o empresário Antonio Carlos Camilo Antunes continue a ser referido como "Careca do INSS". A decisão, que rejeita um recurso apresentado pela defesa, mantém o uso do apelido amplamente associado ao investigado na Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal.

Antonio Carlos Camilo Antunes é uma das figuras centrais nas investigações da Operação Sem Desconto, uma iniciativa da Polícia Federal (PF) que apura esquemas de descontos indevidos de mensalidades associativas sobre os benefícios de aposentados e pensionistas vinculados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O julgamento ocorreu na última quinta-feira, dia 16, e foi proferido pela Terceira Turma do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). O colegiado analisou um recurso apresentado pela defesa de Antunes, que buscava reverter uma determinação de primeira instância que já havia autorizado a menção pública ao apelido.

De forma unânime, os desembargadores da Terceira Turma concluíram que a utilização do apelido não pode ser caracterizada como uma ofensa pessoal. Segundo o entendimento do tribunal, a referência se enquadra no exercício legítimo da atividade jornalística.

“A expressão mencionada nas reportagens corresponde a apelido amplamente utilizado na mídia, sem demonstração de finalidade ofensiva”, justificou o colegiado.

A equipe jurídica de Antunes havia formalizado uma queixa-crime contra os responsáveis por um portal de notícias do Distrito Federal. Os advogados sustentaram que a publicação teria cometido delitos de calúnia, injúria e difamação. Eles citaram uma matéria que relatava a aquisição de uma mansão em Trancoso, na Bahia, por Antunes, supostamente com "dinheiro vivo", o que, para a defesa, insinuava a prática de lavagem de dinheiro. Adicionalmente, a defesa argumentou que o termo "Careca do INSS" possui uma conotação pejorativa, causando dano à reputação de seu cliente.

A Operação Sem Desconto

A Operação Sem Desconto foi lançada em abril de 2025 por uma ação conjunta da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU). O objetivo das investigações é identificar e combater as irregularidades nos descontos de mensalidades associativas aplicados diretamente nos benefícios previdenciários, com foco principal em aposentadorias e pensões concedidas pelo INSS.

Estimativas apontam que as entidades investigadas no esquema teriam efetuado descontos indevidos de aproximadamente 6,3 bilhões de reais de aposentados e pensionistas, cobrindo o período entre 2019 e 2024. Na fase inicial da operação, pelo menos seis servidores públicos foram afastados de suas respectivas funções.

Um balanço divulgado pelo INSS em março revelou o impacto e a resposta dos segurados. Mais de 6,4 milhões de pessoas já apresentaram contestações sobre as cobranças. Deste total, 4.401.653 segurados aderiram aos acordos propostos, resultando na restituição de quase 3 bilhões de reais em todo o território nacional.