Moraes propõe prisão a Eduardo Bolsonaro por difamação

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu seu voto nesta sexta-feira, dia 17, indicando a condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por difamação. A decisão se refere a um processo movido pela deputada Tábata Amaral (PSB-SP).

Moraes, relator da ação penal, propôs que o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro receba uma pena de um ano de prisão, a ser cumprida em regime aberto. O julgamento da causa ocorre no plenário virtual da mais alta corte do país.

A origem da ação judicial remonta a uma publicação feita por Eduardo Bolsonaro em suas redes sociais durante o ano de 2021. Na ocasião, o então deputado afirmou que o projeto de lei de autoria da parlamentar, que previa a distribuição gratuita de absorventes íntimos à população, teria como propósito atender a interesses comerciais.

Segundo a postagem, esses interesses estariam ligados a Jorge Paulo Lemann, descrito como “mentor-patrocinador” de Tábata Amaral e acionista de uma empresa fabricante de produtos de higiene pessoal. Moraes, em seu voto, considerou que a conduta de Bolsonaro configurou difamação contra a deputada.

“A divulgação realizada pelo réu revela o meio de ardil por ele empregado, cujo objetivo foi tão somente atingir a honra da autora, tanto na esfera pública, na condição de agente política, como em sua vida privada, uma vez que o alcance proporcionado pela Internet, como é sabido, é gigantesco e tem enorme poder de proliferação”, afirmou.

A votação eletrônica no STF permanece aberta e os ministros terão até o dia 28 de abril para registrar seus votos. Até o momento, nove outros ministros ainda precisam votar no processo.

Durante a tramitação do processo, a defesa de Eduardo Bolsonaro argumentou que as declarações proferidas estavam protegidas pela imunidade parlamentar, uma prerrogativa de congressistas.

Atualmente, Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos desde o ano passado e não detém mais o mandato parlamentar. Ele perdeu sua cadeira na Câmara dos Deputados em decorrência do acúmulo de faltas às sessões legislativas.