Novos limites e condições do Minha Casa, Minha Vida já estão em vigor

Entraram em vigor nesta quarta-feira (22) as atualizações estabelecidas para o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, referentes aos financiamentos de imóveis. As regras revisadas redefinem as faixas de renda permitidas para adesão ao programa, ampliam valores máximos dos imóveis e estabelecem novos critérios para acesso às modalidades de financiamento.

Com a implementação das mudanças, os tetos de renda familiar mensal para as diferentes faixas foram ajustados da seguinte forma: para a faixa 1, o limite passou a ser de 3.200 reais; na faixa 2, o valor máximo chega a 5.000 reais; já a faixa 3 permite renda de até 9.600 reais; enquanto a faixa 4 admite famílias com rendimento de até 13.000 reais.

As alterações também contemplam os valores máximos permitidos para aquisição do imóvel em cada faixa. Na faixa 3, o preço limite do imóvel financiado agora é de 400.000 reais. Para a faixa 4, o teto chega a 600.000 reais.

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi responsável pela aprovação das novas regras, em decisão tomada no mês de março. A ampliação do programa foi possível por meio de recursos provenientes do Fundo Social, que destinou aproximadamente 31 bilhões de reais especificamente para essa finalidade.

De acordo com projeções do governo federal, a nova configuração do Minha Casa, Minha Vida permitirá o acesso de 87.500 famílias às condições de juros reduzidos. Além disso, estima-se a inclusão de 31.300 novas famílias na faixa 3 e de 8.200 famílias na faixa 4, ampliando significativamente o alcance do programa.

A equipe técnica responsável pela implementação do programa calcula impacto de 500 milhões de reais em subsídios para os beneficiários, além de 3,6 bilhões de reais em crédito habitacional destinado aos financiamentos.