PDT pede ao STF anulação da eleição de Douglas Ruas na Alerj

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido liminar com o objetivo de invalidar a eleição para a presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), ocorrida na última sexta-feira, dia 17. O requerimento, que recebeu a assinatura do presidente nacional do partido, Carlos Lupi, foi apresentado no dia 20, por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF).

A eleição elegeu o deputado estadual Douglas Ruas, do Partido Liberal (PL), para a presidência da Alerj durante uma sessão marcada por tentativas de obstrução. Dos 45 parlamentares presentes no plenário, 44 optaram pelo voto favorável, enquanto houve uma abstenção registrada.

O PDT defende na ação que uma nova votação para o cargo seja realizada, desta vez utilizando o sistema de voto secreto, em substituição ao voto aberto adotado na eleição contestada.

O partido também solicita ao STF que seja declarada a inconstitucionalidade permanente da prática do voto nominal aberto para esta eleição, bem como de toda norma ou ato administrativo que dê suporte a esse procedimento. O argumento da legenda baseia-se em possíveis violações aos princípios fundamentais da Constituição Federal, dentre eles o princípio republicano, a separação dos poderes, a moralidade e a simetria federativa.

“A condução ilegal do procedimento, em contexto de evidente instabilidade institucional, impediu que as deliberações se desenvolvessem em ambiente compatível com os postulados republicanos, especialmente aqueles relacionados à responsabilidade, à moralidade e à prevalência do interesse público sobre arranjos circunstanciais de poder”, argumenta o partido em sua petição ao STF.

Crise na linha sucessória do governo do Rio

O atual cenário político no estado do Rio de Janeiro foi determinado após a renúncia do ex-governador Cláudio Castro em março. Com isso, instalou-se um vácuo na linha de sucessão do Executivo fluminense, uma vez que o vice-governador, Thiago Pampolha, assumiu em 2025 uma vaga no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). Além disso, o então presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, encontra-se licenciado do cargo.

No Supremo Tribunal Federal, está em análise uma ação apresentada pelo Partido Social Democrático (PSD), que recomenda a realização de eleições diretas para a escolha do gestor interino do estado. O plenário do STF já formou maioria favorável à realização de eleições indiretas para o chamado mandato-tampão do governo fluminense. Com esse entendimento, Douglas Ruas poderia ser conduzido ao cargo de governador do estado até 31 de dezembro deste ano.

Apesar disso, o processo de julgamento foi interrompido após pedido de vista do ministro Flávio Dino, e não há previsão para que a análise do caso seja retomada pelo Supremo.

Diante da suspensão do julgamento, o comando interino do governo estadual permanece sob responsabilidade do presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro.