Relatório aponta uma morte a cada 19 horas em prisões de SP

Um relatório recente revelou que o sistema carcerário de São Paulo registra, em média, 500 óbitos de detentos por ano, o que equivale a uma morte a cada 19 horas. O levantamento, conduzido pelo Núcleo Especializado de Situação Carcerária (NESC) da Defensoria Pública, contabilizou 4.189 mortes de pessoas privadas de liberdade entre os anos de 2015 e o primeiro semestre de 2023.

Essas informações detalhadas estão contidas no documento intitulado Sistema Prisional do Estado de São Paulo: Desafio, Direitos e Perspectivas. O estudo foi publicado nesta quarta-feira (22) pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe).

A persistência dessas mortes dentro das prisões indica, conforme o relatório, um padrão contínuo de perda de vidas sob a responsabilidade do Estado.

“A recorrência de cerca de 500 mortes anuais indica um padrão sistemático; não se trata de eventos isolados, mas de um indicador estrutural de falha estatal”, aponta o texto do relatório.

A elaboração do relatório ficou a cargo de pesquisadoras do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP). A base para o estudo foi uma audiência pública que ocorreu no mês anterior, organizada pelo Condepe em colaboração com a Defensoria Pública de São Paulo, o Conselho Penitenciário do estado (Copen), a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Conselho da Comunidade da Comarca de São Paulo.

O presidente do Condepe, Adilson Santiago, afirmou que o sistema prisional paulista se encontra em estado de “colapso”.

“O sistema não tem condição de atender a população que hoje está encarcerada. Nós temos, por ano, 500 presos mortos, é um preso morto a cada 19 horas”, declarou Adilson Santiago.

Santiago destacou que a propagação de enfermidades como sarna e tuberculose, bem como o declínio da saúde dos detentos, são consequências diretas da ausência de assistência médica e das condições de insalubridade prevalecentes nas instalações prisionais.

“Quando o preso chega em uma unidade, tem a superlotação. A ausência do sistema de saúde precariza ainda mais o sistema falido, que, eu insisto, está colapsado”, criticou o presidente do conselho.

O estudo também evidenciou a precariedade da cobertura de saúde dentro das prisões estaduais. Enquanto 92 unidades possuem equipes de saúde integradas ao Sistema Único de Saúde (SUS), um total de 78 estabelecimentos prisionais carecem dessas equipes ligadas ao SUS.

Nestes últimos, a assistência é prestada por funcionários da própria Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), sendo que na maioria dessas prisões não há médicos presentes de forma regular.

“O sistema prisional paulista enfrenta não apenas dificuldades operacionais, mas um quadro estrutural de violação do direito à saúde, com impacto direto na mortalidade das pessoas privadas de liberdade”, afirmou o relatório em sua conclusão.

Um dos aspectos mais alarmantes, conforme as instituições responsáveis pelo relatório, é a dificuldade de acesso a serviços de saúde externos às unidades. Embora 67.982 atendimentos fora das prisões tenham sido realizados em 2024 e 2025, um total de 22.814 consultas médicas não puderam ser concretizadas devido à ausência de escolta. Essa falha afetou diversos tipos de procedimentos, como consultas especializadas, cirurgias, atendimentos de urgência e exames diagnósticos.

Maria Railda Silva, conselheira do Condepe, salientou que São Paulo possui a maior população carcerária do Brasil, com aproximadamente 200 mil indivíduos detidos.

“Muitos presos estão vindo a óbito por omissão e falta de socorro do estado. Falta medicação dentro do sistema prisional, muitas vezes os familiares têm que pegar a receita e comprar medicação fora e levar para seu [familiar] dentro do sistema prisional”, declarou Maria Railda.

A conselheira ainda ressaltou que a deficiência no atendimento nas prisões provoca o adoecimento físico e mental dos detentos, impactando também seus familiares.

“Quando vão fazer as visitas, os relatos que trazem para a gente são estarrecedores. É muito triste, porque o estado sequestra essas pessoas, leva para esses lugares e nada fazem com eles, só torturam o tempo todo”, descreveu. “Cada vez mais esse sistema está pior, massacrando e moendo gente dentro do sistema prisional. O mínimo de direito para essas pessoas seria [ter acesso à] saúde, e elas não têm”, completou a conselheira.

Secretaria de Administração Penitenciária comenta

Em resposta às alegações, a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), responsável pela gestão do sistema carcerário, informou em nota à Agência Brasil que desenvolve "ações permanentes de prevenção, diagnóstico e tratamento médico". A SAP assegurou que implementa as "medidas necessárias para garantir atendimento aos custodiados, de acordo com protocolos estabelecidos pelos órgãos de saúde".

A secretaria também salientou que todas as unidades prisionais do estado oferecem atendimento médico, seja por meio de equipes próprias ou, em 92 dessas unidades, através de convênios com os municípios, formalizados pela pactuação CIB-62.

Adicionalmente, a nota da SAP destacou que, a partir de 2024, os detentos têm acesso a um serviço especializado de telemedicina. Este serviço realiza uma média de mais de três mil atendimentos mensais, permitindo que os custodiados sejam avaliados por profissionais especializados em áreas como psiquiatria, endocrinologia, ortopedia, neurologia, infectologia e cardiologia, entre outras especialidades.

A Secretaria da Administração Penitenciária afirmou que essa iniciativa de telemedicina não apenas expande a capacidade de atendimento, mas também otimiza a logística e oferece suporte para situações que exigem urgência ou uma avaliação presencial especializada, com encaminhamento para unidades de referência do Sistema Único de Saúde (SUS) sempre que for preciso.

A SAP ainda mencionou, em sua comunicação à Agência Brasil, que mantém uma estrutura de atendimento voltada para detentos que ingressam no sistema prisional já com doenças graves ou crônicas preexistentes. Isso inclui condições como HIV, sífilis, hepatites e tuberculose.

Segundo a nota, esses pacientes recebem acompanhamento em conformidade com os protocolos do SUS, inclusive em casos que demandam medidas de isolamento.