Proposta de Reparação Racial avança com debate em São Paulo

Uma proposta que busca instituir um novo capítulo na Constituição Federal e criar um fundo bilionário para a promoção da igualdade racial foi o centro de uma audiência pública na capital paulista. O encontro ocorreu na área externa da ocupação 9 de Julho, reunindo cerca de 200 participantes para discutir o Projeto de Lei 27/2024, apelidado de PEC da Reparação, de autoria do deputado Damião Feliciano (União/PB).

Os participantes, em sua maioria vinculados a entidades do movimento negro como a Coalizão Negra por Direitos e a Unegro, tiveram a oportunidade de ouvir os parlamentares defensores da Emenda Constitucional, que também apresentaram atualizações sobre o progresso do projeto no Congresso.

“Precisamos da mobilização das pessoas, das instituições, mas sobretudo precisamos também de sensibilização dos nossos aliados, os nossos parceiros, porque como sabemos são 513 deputados dos quais os negros são 100, 120, número insuficiente para aprovar uma medida dessa natureza. Para fortalecer esse trabalho é importante a gente ir para as redes sociais, espaço democrático onde a gente pode convocar a opinião pública, que está ali fluída para que também faça esse esforço no sentido de exigir do seu parlamentar”, explicou à Agência Brasil o professor José Vicente, reitor da Faculdade Zumbi dos Palmares, que participou do debate.

Caso seja aprovado, o Projeto de Lei pretende adicionar um novo capítulo à Constituição Federal, o Capítulo IX, dedicado à promoção da igualdade racial. Além disso, a proposta cria o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR), um mecanismo de financiamento para políticas públicas. O objetivo central do FNREPIR é fomentar a igualdade de oportunidades e a inclusão social para a população brasileira preta e parda.

A composição do fundo prevê um aporte de vinte bilhões de reais do orçamento federal, distribuídos em um bilhão de reais anualmente. Adicionalmente, o FNREPIR será abastecido por indenizações provenientes de empresas que comprovadamente obtiveram benefícios econômicos da prática da escravidão.

“É (recurso para) operação de políticas públicas e privadas. A operação de uma vida numa sociedade econômica capitalista só se faz com os recursos econômicos indispensáveis para operar essas medidas. Então, elas têm uma potência para fazer com que lá na ponta do território e lá na ponta do indivíduo a gente consiga fazer esses aprimoramentos, essas melhorias, essas transformações, sobretudo nesse campo que é o de garantir a vida e a integridade física dos jovens negros. Nós temos as instituições que propõe e podem realizar essas políticas, o recurso virá para fortalecer e para que possam continuar tendo uma construção de opinião pública forte, reunindo pessoas e colocando nossa voz, nosso ponto de vista”, detalhou o professor José Vicente.

O Projeto de Lei tem previsão de votação para o mês de maio, conforme indicação do deputado Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados, durante reunião do colégio de líderes. Por se tratar de uma Emenda Constitucional, sua aprovação exige o apoio de dois terços dos parlamentares, em dois turnos de votação, tanto na Câmara quanto no Senado. Os legisladores presentes na audiência demonstraram otimismo quanto à aprovação da proposta.

“Do mesmo modo que a luta contra o racismo não é uma luta apenas de pretos, não negros devem somar essa luta. Essa luta é da sociedade brasileira. A luta contra o racismo não se trata de uma luta da esquerda, nem da direita. É uma luta de todo mundo que defende dignidade humana e que compreende que somos todos iguais, mas que há um racismo estrutural no Brasil, o qual precisa ser superado”, afirmou o relator da proposta, deputado Orlando Silva (PC do B/SP).

Após a aprovação no Congresso Nacional, o texto será encaminhado à Presidência da República para sanção, transformando-se oficialmente em Lei. Posteriormente, serão estabelecidas as estruturas de funcionamento do FNREPIR, incluindo a formação do conselho responsável por sua gestão.

“Temos boas políticas públicas de promoção qualidade de redução no Brasil mas de baixo impacto porque pouco recurso você diminui o impacto alcança. Nós queremos ampliar o alcance dessas políticas de promoção da igualdade racial”, complementou Silva em entrevista à Agência Brasil.