Ministro do STF interrompe julgamento de Eduardo Bolsonaro por difamação

O ministro André Mendonça, integrante do Supremo Tribunal Federal, decidiu solicitar vista no julgamento que apura a responsabilidade do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, do Partido Liberal de São Paulo, pela acusação de difamação em relação à deputada Tabata Amaral, do Partido Socialista Brasileiro de São Paulo.

A análise do caso, que ocorre no plenário virtual do STF, foi temporariamente paralisada após o pedido de Mendonça. Até o momento, quatro ministros já haviam manifestado voto favorável à condenação de Eduardo Bolsonaro. O julgamento teve início na sexta-feira, dia 17, e a data para continuidade do processo ainda não foi definida pelo Supremo.

Foram formalizados votos pelo relator Alexandre de Moraes, além dos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, todos se posicionando pela condenação do ex-parlamentar. O processo judicial foi instaurado em decorrência de uma publicação feita por Eduardo Bolsonaro em suas redes sociais, que motivou a ação ingressada por Tabata Amaral.

No ano de 2021, Eduardo Bolsonaro publicou em sua conta pessoal que o projeto de lei apresentado por Tabata Amaral, que visa assegurar a distribuição gratuita de absorventes íntimos, teria como finalidade beneficiar interesses empresariais relacionados ao empresário Jorge Paulo Lemann, identificado como mentor e patrocinador da deputada, e acionista de uma empresa fabricante de itens de higiene pessoal.

O relator Alexandre de Moraes, ao votar, defendeu a aplicação de uma pena de um ano de prisão em regime aberto para Eduardo Bolsonaro, por considerar que foi caracterizado o crime de difamação contra a deputada federal. Moraes destacou, em seu voto, que a divulgação do conteúdo por parte do ex-deputado utilizou um artifício com o propósito de atingir a honra de Tabata Amaral tanto na dimensão pública, por sua atuação política, quanto na vida privada, ressaltando o grande alcance das redes sociais.

“A divulgação realizada pelo réu revela o meio de ardil por ele empregado, cujo objetivo foi tão somente atingir a honra da autora, tanto na esfera pública, na condição de agente política, como em sua vida privada, uma vez que o alcance proporcionado pela Internet, como é sabido, é gigantesco e tem enorme poder de proliferação”, afirmou.

No decorrer da tramitação processual, a defesa de Eduardo Bolsonaro argumentou que as declarações publicadas em 2021 estavam amparadas pela imunidade parlamentar, prerrogativa garantida por lei aos membros do Congresso Nacional.

Além disso, Eduardo Bolsonaro encontra-se atualmente nos Estados Unidos, para onde se mudou desde o ano anterior. O ex-deputado teve seu mandato parlamentar encerrado devido ao acúmulo de faltas em sessões da Câmara dos Deputados.