MPRJ acusa dez policiais militares de crimes em ação no Complexo da Maré

Dez integrantes da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro foram denunciados pelo Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Gaesp/MPRJ) por praticarem crimes durante uma operação policial nas comunidades Nova Holanda e Parque União, pertencentes ao Conjunto de Favelas da Maré, em janeiro de 2025. As acusações incluem invasão de domicílio, descumprimento de missão e desobediência.

Segundo o Ministério Público, a investigação foi iniciada após denúncias feitas por testemunhas ao plantão da ADPF 635, que é a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental número 635, também conhecida como ADPF das Favelas. Esse canal de comunicação é mantido pelo próprio MPRJ para receber relatos relacionados a possíveis violações de direitos fundamentais durante operações das forças de segurança públicas.

O MPRJ detalhou que foram identificadas ações de policiais lotados no Batalhão de Operações Especiais (Bope), que participavam de uma operação articulada pelo Comando de Operações Especiais (COE). De acordo com a denúncia, esses agentes teriam adentrado residências nas comunidades sem autorização judicial e em desacordo com as hipóteses previstas em lei, sendo que, em alguns casos, os moradores sequer estavam presentes.

O Ministério Público narrou que o cabo Rodrigo da Rocha Pita fez uso repetido de uma chave "mixa" para destrancar portas de imóveis, permitindo o acesso ao interior das residências, frequentemente acompanhado pelo sargento Cláudio Santos da Silva. Em determinadas situações, os policiais surpreenderam moradores que se encontravam nas casas no momento da entrada.

Após o ingresso nos imóveis, conforme a denúncia, os policiais teriam utilizado os espaços para fins de natureza particular, incompatíveis com o exercício da função policial, como descansar em sofás e camas, fazer uso dos banheiros e ainda consumir bebida alcoólica encontrada nos locais.

"Em alguns casos, os agentes permaneceram por períodos prolongados dentro das casas, mesmo estando escalados para ações de incursão e estabilização".

Irregularidades no uso de câmeras pessoais

O Ministério Público também informou que foram detectadas falhas e violações relacionadas ao uso das câmeras corporais distribuídas aos policiais durante a operação. Entre os apontados, Rodrigo Rosa Araújo Costa e Diogo de Araújo Hernandes foram acusados de proceder deliberadamente para impedir o funcionamento dos equipamentos, resultando em gravações apenas de "tela preta".

Além disso, o cabo Jorge Guerreiro Silva Nascimento teria posicionado a câmera de forma irregular, impossibilitando a captação apropriada das ações enquanto a operação transcorreu.

Foram incluídos na denúncia os sargentos Douglas Nunes de Jesus, Carlos Alberto Britis Júnior, Bruno Martins Santiago, o tenente Felippe Martins e o cabo Diego Ferreira Ramos Martins. Segundo o documento do MPRJ, esses policiais deixaram de realizar as tarefas para as quais haviam sido designados, permanecendo dentro dos imóveis invadidos sem justificativa operacional, o que resultou na acusação de descumprimento de missão.

Ações da Corregedoria e informações para denúncias

A Corregedoria-Geral da Polícia Militar instaurou procedimento apuratório para investigar possíveis envolvimentos dos agentes denunciados pelo Ministério Público nos crimes mencionados. A assessoria de imprensa da Secretaria de Estado de Polícia Militar comunicou que, após a conclusão das investigações, o relatório foi encaminhado à Auditoria da Justiça Militar.

Segundo nota institucional, a Corregedoria-Geral adotou o procedimento assim que tomou ciência do possível desvio de conduta dos policiais, ocorrido em janeiro do ano anterior. O comando da corporação declarou seu compromisso com a legalidade e a transparência nas apurações e afirmou colaborar integralmente com o Ministério Público nas investigações em andamento. Ainda segundo a nota, medidas rigorosas são tomadas sempre que fatos semelhantes são comprovados e a corporação não coaduna com desvios de conduta de seus integrantes.

"Ao agir dessa forma, o comando da Corporação reafirma seu compromisso com a legalidade e a transparência, colocando-se à disposição do Ministério Público para colaborar integralmente com as investigações em andamento", pontuou, ressaltando que "não compactua com quaisquer desvios de conduta por parte de seus integrantes, adotando medidas rigorosas sempre que os fatos são comprovados".

O MPRJ mantém canais abertos para denúncias relacionadas a eventuais irregularidades em operações policiais. Relatos podem ser encaminhados por meio do endereço eletrônico gaesp.plantao@mprj.mp.br ou pelo telefone (21) 2215-7003, que também está disponível via WhatsApp Business. Informações completas sobre esses e outros meios de contato podem ser acessadas na página específica da ADPF 635 no site do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Nesses canais são recebidos imagens, áudios, vídeos, documentos e dados de geolocalização relativos a possíveis práticas ilegais durante as operações.