Governo federal anuncia plano para enfraquecer o crime organizado

O Ministério da Justiça e Segurança Pública está nos ajustes finais para lançar uma iniciativa nacional com foco no enfrentamento a facções criminosas. O novo programa, que será denominado Brasil Contra o Crime Organizado, busca intensificar o combate às organizações criminosas e deve ser apresentado oficialmente nos próximos dias.

Segundo declaração do ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima, durante uma coletiva de imprensa realizada na divulgação de informações sobre a quarta etapa da Operação Compliance Zero, conduzida pela Polícia Federal (PF) na quinta-feira, 16, o plano está em fase de finalização. O ministro afirmou:

Tenho certeza de que, brevemente, teremos um encontro para detalhar as ações do plano.

Nessa ocasião, o secretário nacional de Segurança Pública, Francisco Lucas, destacou que a proposta federal pretende atuar diretamente contra integrantes de alto escalão do crime organizado. Ele citou como exemplos operações recentes, como a Carbono Oculto, que revelou a presença do Primeiro Comando da Capital (PCC) no sistema financeiro, e a Compliance Zero, voltada para a investigação de crimes contra o Sistema Financeiro Nacional e fraudes em operações entre o Banco Master e o Banco de Brasília (BRB). Francisco Lucas enfatizou:

Não adianta enfrentarmos a violência apenas nas comunidades, com tiros. Precisamos ter inteligência e integração. Esta será a tônica do Brasil Contra o Crime Organizado: a asfixia financeira das organizações criminosas e daqueles que negociam com elas e usam este dinheiro sujo para alimentar o mundo do crime.

Novas regras para combater facções

O secretário nacional explicou que o decreto em elaboração está alinhado à Lei Antifacção, aprovada pela Câmara dos Deputados no final de fevereiro e sancionada posteriormente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Essa legislação estabelece o aumento das penas para quem participa de organizações criminosas ou milícias e facilita a apreensão de bens dos envolvidos nessas atividades.

Além disso, a norma define como facção criminosa qualquer organização ou grupo composto por três ou mais pessoas que utilizem violência, grave ameaça ou coação para dominar territórios, intimidar comunidades ou autoridades, ou atacar serviços, estruturas e equipamentos considerados essenciais.

Outra determinação da lei é que lideranças de facções perdem benefícios legais como anistia, indulto, fiança e liberdade condicional. Há regras mais rígidas para progressão de pena, e líderes de organizações criminosas passam a ser obrigatoriamente mantidos em regime fechado, em presídios de segurança máxima, seja no cumprimento definitivo da pena ou em prisão preventiva, entre outras mudanças.