Prazo para ação militar de Trump no Irã sem aval do Congresso chega ao fim

A legislação vigente dos Estados Unidos estipula que o presidente só pode conduzir operações militares sem aprovação formal do Congresso por um período máximo de 60 dias. Esse prazo, referente ao envolvimento militar iniciado por Donald Trump contra o Irã, expira em 1º de maio, mas existe a possibilidade de prorrogação por até mais 30 dias, caso o presidente certifique ao Congresso, por escrito, que as condições de segurança das Forças Armadas norte-americanas assim exigem durante o processo de retirada imediata das tropas.

Conforme o texto da Resolução dos Poderes de Guerra, de 1973, esse prolongamento deve ser justificado por uma necessidade militar inevitável, detalhando a situação, os argumentos e o plano de condução das forças armadas.

Historicamente, a Casa Branca tem conseguido argumentar que possui legitimidade para agir militarmente sem o aval do Congresso, recorrendo a medidas emergenciais, segundo análise do professor de história e política Rafael R. Ioris, da Universidade de Denver. No entanto, desta vez, o desdobramento dependerá do cenário no Oriente Médio nas semanas seguintes.

“O Executivo poder tomar medidas militares unilaterais é uma recorrência no sistema político norte-americano há muito tempo, especialmente desde a Guerra Fria. Sempre há uma maneira de se justificar, de criar uma outra medida emergencial”, argumentou.

No Congresso, parlamentares do Partido Democrata tentaram, por quatro vezes, aprovar resoluções para impedir a continuidade da ofensiva militar de Trump, considerada ilegal por não apresentar autorização parlamentar nem comprovar ameaça iminente à segurança dos Estados Unidos — condição que permitiria a deflagração de guerra sem consulta ao Congresso. Todas as tentativas foram rejeitadas.

Joe Kent, então chefe do antiterrorismo do governo Trump, renunciou ao cargo por discordar da tese de ameaça iminente do Irã contra os Estados Unidos.

Em 15 de abril, após duas semanas de recesso parlamentar, uma nova resolução foi levada ao Senado para tentar barrar a guerra contra o Irã. A proposta foi rejeitada por 52 votos a 47, com um democrata apoiando a ação militar e um republicano votando contra o presidente.

“Esses covardes tiveram quatro chances de parar esse caos no Oriente Médio. E eles colocaram o ego de Trump acima da América”, afirmou a senadora democrata Tammy Duckworth, responsável pela resolução apresentada.

Apesar do apoio da maioria da bancada republicana ao presidente, parte dos senadores do partido expressou descontentamento com a continuação do conflito, que tem provocado aumento nos preços dos combustíveis no país. Pesquisas de opinião citadas indicam rejeição à guerra por cerca de 60% dos norte-americanos.

O senador republicano Mike Rounds, representante da Dakota do Sul, afirmou que, caso o presidente solicite a prorrogação do prazo de atuação militar por mais 30 dias, é fundamental que representantes da Casa Branca compareçam ao Congresso para apresentar uma descrição detalhada da situação, juntamente com os argumentos e o plano de ação, conforme relatado pelo jornal New York Times.

Adversários do governo têm buscado afastar Trump por meio da 25ª emenda da Constituição dos Estados Unidos, que prevê a declaração de inaptidão do presidente para o exercício do cargo. Para isso, seria necessário o endosso do vice-presidente DJ Vance. A possibilidade ganhou força diante das ameaças de Trump de realizar um genocídio contra o povo iraniano.

O presidente norte-americano também enfrenta protestos crescentes contra a guerra e sua política migratória, com atos chamados de “Não ao Rei”. Estima-se que, no final do mês anterior, milhões de pessoas foram às ruas nos Estados Unidos, em manifestação considerada a maior da história do país.

Segundo Rafael R. Ioris, parte da população e até mesmo setores republicanos demonstram preocupação com os custos econômicos do conflito e com a falta de compreensão sobre as motivações para o enfrentamento com o Irã.

Para o professor, tudo dependerá dos próximos acontecimentos: caso Trump consiga apresentar um acordo, o cenário pode retornar à normalidade.

“[A guerra] é uma coisa que está preocupando os republicanos. Agora, tudo vai depender muito do que aconteça nas próximas semanas. Se Trump conseguir vender que fez um acordo, acho que as coisas voltam mais ou menos a uma normalidade”, avalia.

Apesar disso, Ioris ressalta que a base de apoiadores de Trump permanece engajada, oferecendo respaldo político ao presidente.

“As sondagens de apoio demonstram isso. O desastre militar no Irã teria que ser muito maior do que foi até agora para desgastar mais o Trump. A questão da inflação teria que ser muito maior do que foi até agora”, completou Ioris.

Liderança internacional e negociações interrompidas

Enquanto o presidente dos Estados Unidos enfrenta dificuldades internas, as negociações sob um cessar-fogo frágil de duas semanas permanecem paralisadas. Esse período está previsto para se encerrar na noite de terça-feira, dia 21.

O Irã condiciona o progresso das tratativas a um cessar-fogo também no Líbano, onde Israel mantém ataques em larga escala ao sul libanês e à capital Beirute, visando ocupar parte do território vizinho. Simultaneamente, o governo dos Estados Unidos ameaça embarcações com destino aos portos do Irã como forma de pressionar Teerã a aceitar os termos das negociações.

O Conselho de Segurança da Federação Russa emitiu comunicado apontando que Estados Unidos e Israel podem estar utilizando a perspectiva das negociações de paz para preparar uma incursão terrestre contra o Irã. O órgão russo destacou que o Pentágono segue reforçando o contingente militar na região.

Especialistas em geopolítica consultados avaliam que a atual trégua entre Estados Unidos e Irã pode equivaler, na verdade, a uma pausa estratégica, utilizada pelos norte-americanos para reposicionamento de forças e eventual lançamento de uma nova ofensiva militar.

Segundo informações da agência iraniana Tasnim News, representantes do Irã consideram improvável que a próxima rodada de negociações, mediada pelo Paquistão, produza avanços significativos.

“Enquanto o mediador paquistanês está tentando organizar uma segunda rodada de negociações, o Irã afirmou que, sem completar as preliminares necessárias e chegar a um quadro adequado, tais negociações seriam improdutivas”, diz uma das agências semioficiais de Teerã.