Governo descarta desoneração para setores com redução da jornada semanal

O ministro das Relações Institucionais, José Guimarães, que assumiu recentemente o cargo, declarou que não considera favorável a adoção de políticas de desoneração pelo governo federal com o objetivo de compensar possíveis impactos para setores que venham a ser afetados pela proposta de diminuição da jornada de trabalho atual, que é de seis dias por semana.

Durante café da manhã com jornalistas nesta quinta-feira, dia 16, Guimarães afirmou que experiências anteriores envolvendo iniciativas de desoneração, como as realizadas em gestões passadas - citando, inclusive, o governo de Dilma Rousseff -, não obtiveram êxito. Para ele, insistir nesse tipo de solução não seria o melhor caminho para o país.

O ministro enfatizou que medidas que resultem em renúncia de receitas, visando beneficiar setores específicos por meio de desonerações, podem comprometer o equilíbrio fiscal e federativo do Brasil. Segundo Guimarães, esse tipo de proposta costuma ser encaminhada ao Congresso Nacional sem apresentar resultados positivos consistentes.

Apesar da posição contrária à desoneração, o ministro pontuou que o governo permanece aberto ao diálogo. Ele afirmou que está disposto a negociar possíveis períodos de transição para a implementação da nova regra, desde que essa adaptação seja de curta duração.

"Nunca se votou matéria polêmica sem que as partes cedam. É possível discutirmos isso, mas esse debate terá de ser feito no Congresso Nacional", declarou Guimarães. "Na política, você tem de fazer negociações no fio da navalha, mas sem mudar de lado".

Discussão sobre jornada e descanso semanal

O ministro relatou que existe entre os parlamentares uma percepção quase consensual de que é necessário pôr fim à jornada de trabalho considerada por ele como "desumana", de seis dias seguidos, para garantir pelo menos dois dias de descanso por semana aos trabalhadores.

Guimarães destacou que o governo pretende fortalecer o debate a respeito do tema no mês de maio, aproveitando o período em que se celebra o trabalhador, e que reuniões com os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado já foram marcadas para os próximos dias. O objetivo desses encontros é definir qual o melhor caminho para tramitar a proposta, se por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) ou de um Projeto de Lei (PL).

"Obviamente o presidente Lula considera que por meio de projeto de lei será mais fácil votar a matéria", afirmou Guimarães.

Impasses e prioridades do governo

Segundo José Guimarães, o pedido de vista apresentado pela oposição durante a análise do projeto que prevê o fim da jornada de seis por um na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara indica, em sua avaliação, falta de compromisso desses parlamentares com a aprovação do tema.

"Se quisessem votar, tinham de deixar votar. Isso mostra que a oposição e Flávio Bolsonaro não têm o compromisso de aprovar [a redução da jornada dos trabalhadores]. Mas vamos sentar com Hugo Motta [presidente da Câmara] para resolver", acrescentou.

Durante o encontro, José Guimarães também apresentou algumas das principais prioridades de sua secretaria, tanto no relacionamento com o Congresso Nacional quanto com os entes federativos. Ele explicou que todas as proposições que partirem do Palácio do Planalto ao Legislativo terão de passar obrigatoriamente pela Secretaria de Relações Institucionais, para garantir unidade e alinhamento das propostas e prioridades do governo federal.

Ele ressaltou que a secretaria tem como missões centrais justamente a articulação junto ao Congresso e a interlocução com estados e municípios. O ministro declarou que a atuação junto ao Legislativo é considerada pelo governo a "prioridade das prioridades", afirmando que nenhum governo é capaz de administrar o país sem manter uma relação harmoniosa com o Congresso Nacional.

Preocupação com apostas e endividamento familiar

José Guimarães demonstrou preocupação especial do governo em relação a dois assuntos que, segundo ele, estão interligados: o aumento do endividamento das famílias e a ausência de regulação sobre apostas online, conhecidas como "bets".

Com base em conversas já realizadas com parlamentares, Guimarães afirmou enxergar maioria no Congresso disposta a regulamentar esse segmento. O ministro afirmou que o governo está preparando um conjunto de medidas para enfrentar o que classificou como um dos maiores problemas atuais, devido à ligação direta com o endividamento das famílias. Ele adiantou que a tributação das apostas online pode representar um avanço importante nessa agenda.

"O governo está preparando um conjunto de medidas para enfrentar este que é um dos piores males da atualidade, até pela relação que tem com o endividamento das famílias. Tributar já pode ser um grande passo", antecipou Guimarães.

O ministro também comentou sobre a taxa básica de juros, a Selic, opinando que ela agrava a situação dos brasileiros endividados. Para Guimarães, o Banco Central perdeu oportunidades de promover reduções nos juros, mesmo em um contexto de níveis históricos baixos de inflação.

Tramitação do PL dos aplicativos

Guimarães abordou ainda o andamento do projeto de lei que trata da regulação do trabalho em aplicativos, afirmando que a proposta não avançou no Congresso devido à inexistência de acordo entre as partes envolvidas, ou seja, entre as plataformas e os entregadores.

"Claro que a oposição se aproveita disso para acusar o governo de prejudicar motoristas de aplicativo. Mas a verdade é que quem não quis votar foram as partes envolvidas. Não foi o governo", afirmou o ministro. Guimarães acrescentou que, provavelmente, essa matéria só será apreciada depois das eleições.