STF confirma maioria para cassar mandato de Rodrigo Bacellar

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta sexta-feira (14), para manter a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determinou a cassação do mandato do deputado estadual Rodrigo Bacellar, do União, ex-presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

No julgamento, que ocorre em plenário virtual, três ministros já votaram a favor da manutenção da decisão da Justiça Eleitoral. Até o momento, os ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Flávio Dino se manifestaram nesse sentido, enquanto o voto da ministra Cármen Lúcia ainda não foi registrado.

O processo que levou à cassação do mandato de Bacellar também resultou, em março, na condenação do ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro à inelegibilidade até 2030. A ação judicial tratou das contratações irregulares ocorridas na Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj).

A decisão do TSE resultou na posse do deputado Carlos Augusto, do Partido Liberal (PL), que assumiu uma das cadeiras da Alerj após a cassação de Bacellar.

Após o julgamento do TSE, a defesa de Rodrigo Bacellar recorreu ao STF solicitando a concessão de efeito suspensivo à decisão que determinou a perda do mandato do ex-parlamentar. O relator do caso no Supremo, ministro Cristiano Zanin, rejeitou o pedido por motivos processuais. Segundo o ministro, ainda há possibilidade de recurso contra a decisão do TSE, não havendo razões para a concessão de medida liminar neste momento.

“Diante dos fundamentos da decisão agravada e pelo fato de não ter ocorrido nenhuma mudança em relação a situação processual quanto à interposição de eventual recurso extraordinário e de seu juízo de admissibilidade pelo Tribunal Superior Eleitoral, entendo ser o caso de manter a negativa da medida cautelar por seus próprios fundamentos”, afirmou Zanin.

A decisão do ministro Zanin foi acompanhada pelos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino. A manifestação da ministra Cármen Lúcia permanece pendente até o momento.

Nova prisão de Bacellar determinada pelo STF

No dia 27 de março, em consequência da cassação do mandato, Rodrigo Bacellar foi novamente preso por determinação do ministro Alexandre de Moraes.

O ex-deputado é investigado em inquérito que apura o vazamento de informações confidenciais relacionadas à investigação envolvendo o também ex-deputado estadual TH Joias.

Todas as informações processuais e decisões judiciais relacionadas ao caso permanecem em tramitação nos tribunais superiores, com possibilidade de novos recursos por parte da defesa.