STF determina prisão dos últimos cinco envolvidos em trama golpista

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta sexta-feira, dia 24, a prisão dos integrantes do último grupo de condenados envolvidos na trama golpista ocorrida durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro. Com a medida, encerra-se a execução definitiva das penas atribuídas aos réus que ainda não estavam cumprindo pena em regime fechado.

Após o reconhecimento do trânsito em julgado, ou seja, quando não há mais possibilidade de recursos, Moraes ordenou o cumprimento das condenações impostas aos cinco integrantes do chamado Núcleo 2. Os demais grupos, que compõem os núcleos 1, 3 e 4, já haviam tido a prisão de seus membros decretada anteriormente.

Os condenados que passam agora à condição de presos definitivos são:

• Mário Fernandes, general da reserva do Exército, sentenciado a 26 anos e seis meses de prisão;
• Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF), condenado a 24 anos e seis meses de prisão;
• Marcelo Câmara, coronel do Exército e ex-assessor de Jair Bolsonaro, com pena de 21 anos de prisão;
• Filipe Martins, ex-assessor de Assuntos Internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado também a 21 anos de prisão;
• Marília de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça, sentenciada a oito anos e seis meses de prisão. Até o momento da decisão, Marília respondia ao processo em liberdade.

No caso de Marília de Alencar, o ministro expediu mandado de prisão, porém ela cumprirá a pena em regime domiciliar durante 90 dias devido ao período de recuperação de uma cirurgia. Durante esse tempo, Marília deverá utilizar tornozeleira eletrônica.

As condenações dos cinco integrantes desse núcleo haviam sido definidas em dezembro do ano anterior pela Primeira Turma do STF.

Detalhes das acusações atribuídas aos condenados

O ex-assessor Filipe Martins foi acusado pela Procuradoria-Geral da República de participar da elaboração da minuta de um golpe de Estado concebida ao final do governo Bolsonaro.

Mário Fernandes respondeu por arquitetar um plano para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes. O projeto foi identificado em documento digital chamado "Punhal Verde e Amarelo".

Segundo o órgão de acusação, o coronel Marcelo Câmara realizou monitoramento ilegal dos hábitos e da rotina do ministro Alexandre de Moraes. Informações apreendidas no celular de Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, indicam que Câmara comunicou a Cid, em dezembro de 2022, que Moraes estaria em São Paulo, referindo-se a ele como "professora" em troca de mensagens.

Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal, foi responsabilizado por adotar ações para impedir o deslocamento de eleitores favoráveis ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante o segundo turno das eleições presidenciais de 2022.

Sobre Marília de Alencar, foi atribuído a ela o papel de realizar o levantamento de dados que serviram de base para a execução das blitzes.

Argumentação das defesas

No mês de dezembro do ano passado, os advogados de defesa dos condenados se manifestaram negando as acusações imputadas aos réus e pleitearam a absolvição de seus clientes.

Panorama das condenações e situação dos demais envolvidos

Atualmente, o Supremo Tribunal Federal já sentenciou 29 pessoas por participarem da trama que visava um golpe de Estado. Vinte delas se encontram atualmente sob regime fechado.

Além disso, o ex-presidente Jair Bolsonaro, o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional Augusto Heleno e Marília de Alencar, ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça, cumprem prisão domiciliar.

Os militares do Exército Márcio Nunes de Resende Júnior e Ronald Ferreira de Araújo Júnior firmaram acordos com a Procuradoria-Geral da República e, por essa razão, não foram encarcerados. Márcio Nunes recebeu pena de três anos e cinco meses de prisão, enquanto Ronald Ferreira foi condenado a um ano e onze meses.

Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, firmou acordo de colaboração premiada e já se encontra em liberdade.

Há ainda três mandados de prisão que permanecem em aberto: o do ex-deputado Alexandre Ramagem, do presidente do Instituto Voto Legal, Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, e do coronel do Exército Reginaldo Vieira de Abreu, todos considerados foragidos no exterior.