Transferência de escola pública a colégio particular impulsionou rede privada na ditadura

Em 1976, no contexto do regime militar brasileiro, um edifício recém-construído com recursos públicos para abrigar a Escola Politécnica de Foz do Iguaçu, no Paraná, foi repassado à administração privada poucos dias antes de sua inauguração oficial. O prédio, destinado a mitigar a carência de vagas escolares para cerca de três mil crianças e adolescentes fora das salas de aula segundo dados do governo estadual à imprensa local, foi cedido ao Colégio Anglo-Americano por determinação do diretor-geral da Secretaria de Educação do Paraná, Ernesto Penauer, por telefone. O estabelecimento particular foi contratado pela Itaipu Binacional, responsável pela construção da maior hidrelétrica do país, para atender filhos de funcionários da empresa.

O professor aposentado da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste), José Kuiava, que era inspetor de ensino do município na época, relembra o episódio:

“A ordem veio de Curitiba, via telefone, do diretor-geral da SEC [Secretaria de Educação] professor Ernesto Penauer, determinando que eu entregasse as chaves do prédio ao senhor Ney Suassuna”.

Segundo Kuiava, o cenário gerou constrangimento, já que a inauguração da escola havia sido amplamente divulgada para atender alunos das regiões próximas. Com a decisão, todos os anúncios tiveram que ser suspensos e os estudantes, informados de que o prédio seria ocupado pelo Anglo-Americano, direcionado à Itaipu.

O contrato firmado entre o colégio particular, a Itaipu Binacional e a Unicon — consórcio de empreiteiras que construía a usina — estabelecia, em fevereiro de 1976, o pagamento garantido de no mínimo mil vagas, com os recursos provenientes da própria Itaipu. Entretanto, já no ano inaugural, mais de dez mil matrículas foram registradas, chegando a ultrapassar quatorze mil durante o auge da obra.

O acordo financeiro assegurava mensalidades variando entre trezentos e quinhentos cruzeiros (moeda da época), a serem quitadas pela Itaipu, com reajuste anual garantido. Para efeito de comparação, naquele período, a creche Casa da Criança, voltada a famílias de baixa renda no Rio de Janeiro, cobrava setenta cruzeiros por mês. Ao contrário de outras instituições particulares, o Anglo-Americano recebia os valores integralmente, sem risco de inadimplência.

Denise Sbardelotto, pesquisadora da Unioeste, analisou o projeto pedagógico de Itaipu e considerou que o contrato firmado foi desfavorável ao setor público. Ela aponta que toda a infraestrutura, desde mobiliário simples até laboratórios e material pedagógico, era construída pela Itaipu e pela Unicom, sendo entregue ao Anglo-Americano para administração privada durante anos, o que, segundo a professora, resultou em lucros expressivos para o grupo educacional.

Expansão acelerada e novos contratos estatais

Antes da parceria com Itaipu, o Anglo-Americano atuava tradicionalmente no Rio de Janeiro, em duas unidades na zona sul. Após o acordo, a instituição alcançou um crescimento de 2.800%, segundo o proprietário Ney Suassuna, que relatou surpresa diante dos números:

“Eu fiquei pasmo de ver que era um mundo. O meu colégio no Rio tinha 500 alunos, o de lá tinha 14 mil”.

Ney Suassuna, paraibano e atual suplente de senador, que já havia exercido o cargo de ministro no governo Fernando Henrique Cardoso, adquiriu o colégio cerca de um ano antes da assinatura do contrato. Ele já tinha vínculos no Ministério do Planejamento, um órgão relevante durante o regime militar, onde atuou como assessor de ministros como Roberto Campos.

Segundo Suassuna, o contrato com a Itaipu foi resultado de um encontro que ele solicitou ao então diretor-geral da hidrelétrica, general José Costa Cavalcanti, facilitado por contatos políticos. Ele conta:

“Cheguei dizendo que era do Ministério do Planejamento, que tinha trabalhado com o ministro. Eu cheguei com o meu currículo na frente”.

Denise Sbardelotto, em pesquisas realizadas em arquivos de Itaipu, na Câmara Municipal de Foz do Iguaçu e em diversas fontes documentais, não localizou qualquer registro de processo público ou licitatório que justificasse a escolha do grupo educacional, tratando o caso como uma decisão política arbitrária.

O sucesso do Anglo-Americano em Foz do Iguaçu abriu portas para a realização de contratos com outras estatais, incluindo a hidrelétrica de Tucuruí, no Pará, e com a Petrobras, para atendimento de famílias brasileiras no Iraque. A instituição também ficou responsável por educar filhos de trabalhadores que atuavam na construção da usina no lado paraguaio, ampliando ainda mais a rede de alunos.

Suassuna relata que, em pouco tempo, o colégio chegou a atender cerca de cinquenta mil estudantes e, a partir disso, passou a criar faculdades em diversos estados, do Rio Grande do Sul à Paraíba, com cursos que abrangiam áreas como medicina, economia e direito.

Apenas seis anos após o encerramento das obras de Itaipu, em 1988, o Anglo-Americano começou a aceitar estudantes que não eram filhos de funcionários da hidrelétrica. A transferência da administração da unidade mais simples para o município ocorreu em 1990, e somente três anos depois a instituição passou a pagar aluguel pelo prédio que ocupou durante quase duas décadas.

Estrutura diferenciada para alunos de perfis sociais distintos

A estrutura de atendimento escolar em Foz do Iguaçu refletia o padrão das obras de Itaipu e criava distinções entre as diferentes categorias de trabalhadores. O Anglo-Americano possuía mais de uma unidade, direcionada conforme a posição dos pais dentro da companhia. Três vilas habitacionais abrigavam funcionários: as vilas A e B eram destinadas aos que recebiam melhores salários e seus filhos frequentavam uma escola com instalações superiores, biblioteca, laboratórios de química e física, hortas, fanfarra, área de exposições e auditório, localizadas em área arborizada.

Já os filhos dos operários e trabalhadores braçais, que moravam na Vila C, eram matriculados numa unidade de madeira pré-fabricada, composta por sessenta salas de aula, ginásio e duas quadras descobertas. Valdir Sessi, ex-aluno das duas unidades, relata que as diferenças de tratamento e de infraestrutura eram visíveis, inclusive na relação em sala de aula.

Sessi afirma que alunos da unidade mais simples eram reconhecidos como “chuta-barros”, termo usado porque chegavam à escola com barro nos sapatos, já que a Vila C não contava com asfalto, ao contrário da Vila A, que foi pavimentada antes.

Denise Sbardelotto identificou diferenças substanciais também na proposta pedagógica: enquanto o ensino médio profissionalizante era obrigatório no país durante a ditadura, apenas alunos da unidade da Vila A tinham acesso a cursos que preparavam para o ensino superior. Na Vila C, sequer existia o segundo grau; os estudantes eram encaminhados para cursos profissionalizantes, como os oferecidos pelo Senai ou por centros comunitários. Caso desejassem cursar o segundo grau, apenas poucos podiam ser admitidos na unidade da Vila A, sendo identificados como “chuta-barros”.

Crescimento populacional e impacto no ensino público

A construção da hidrelétrica provocou um aumento populacional significativo em Foz do Iguaçu. Antes do início das obras, o município contava com dois estabelecimentos de ensino de segundo grau, um deles agrícola. Em dez anos, a população local saltou de 34 mil habitantes em 1970 para 136 mil em 1980, com o deslocamento de aproximadamente quarenta mil pessoas, incluindo comunidades indígenas, para dar lugar à usina. Denise Sbardelotto calcula que cerca de 95 escolas foram fechadas ou submersas devido ao projeto.

Para possibilitar a inclusão de mais estudantes, a rede pública da cidade precisou reduzir a carga horária das aulas, implementando um terceiro turno no horário do almoço. José Kuiava relembra:

“Foi difícil, porque tinha um turno que era das 11h às 14h. Na hora do almoço”.

A Itaipu indenizou parcialmente as escolas atingidas e investiu em algumas reformas e ampliações em unidades rurais e periféricas, além de construir novas escolas, mas em quantidade inferior à das instituições fechadas. Sbardelotto considera que os valores empregados nessas iniciativas foram pequenos quando comparados ao aporte destinado ao Anglo-Americano por muitos anos.

Posicionamentos sobre a escolha pelo ensino privado

Consultada, a Itaipu Binacional afirmou que o crescimento acelerado da população na cidade exigiu investimentos em infraestrutura, incluindo moradias, hospital e o colégio Anglo-Americano, e declarou que o ensino oferecido era de qualidade e inovador para a época. Segundo a empresa, os filhos dos trabalhadores da usina tinham acesso a educação integral, gratuita e com atividades culturais, artísticas, sessões de cinema e apresentações de dança e teatro, contribuindo para a formação dos estudantes, conforme relatos de ex-alunos e professores.

A companhia também citou ações recentes, como a mobilização para a criação da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila) em 2010, como continuidade do apoio à educação na região.

O Anglo-Americano de Foz do Iguaçu, atualmente, não pertence mais a Ney Suassuna. A instituição foi procurada, mas não houve retorno das solicitações.

Em resposta sobre a decisão da Itaipu de direcionar recursos públicos para o ensino privado, Suassuna afirmou que o poder público não possuía condições de estruturar uma rede de ensino municipal ou estadual adequada à demanda, justificando a necessidade do modelo adotado:

“A cidade de Itaipu tinha muito pouca gente e não tinha os prédios, não tinha nada, não tinha outra forma a não ser essa. Não tinha a menor chance. Nem no municipal e nem tampouco no estadual. Em nenhum lugar, não tinha nada. Nós éramos os desbravadores”.