Câmara cria comissão para examinar redução da escala 6x1

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, do Republicanos da Paraíba, instituiu nesta sexta-feira, 24, uma comissão especial destinada a analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que propõe alterações na jornada de trabalho em todo o território nacional.

A proposta teve sua admissibilidade aceita pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na última quarta-feira, 22. Cabe à CCJ examinar exclusivamente se as proposições respeitam o texto da Constituição Federal; a avaliação do mérito das mudanças fica sob responsabilidade da comissão especial recém-criada.

De acordo com o regimento da Câmara, o colegiado contará com 37 membros titulares, além do mesmo número de suplentes. O prazo estabelecido para que a comissão apresente seu parecer é de até 40 sessões do plenário.

No âmbito dessa análise, serão discutidas duas propostas de redução da jornada semanal de trabalho. A primeira delas, de autoria do deputado Reginaldo Lopes, do Partido dos Trabalhadores de Minas Gerais, sugere que a carga horária passe das atuais 44 horas para 36 horas semanais, com uma transição prevista para ocorrer ao longo de uma década.

A segunda proposição, que tramita em conjunto (PEC 8/25), foi apresentada pela deputada Erika Hilton, do PSOL de São Paulo, e prevê o estabelecimento de uma jornada de quatro dias por semana, limitando o total de horas a 36 no período.

Tais propostas visam extinguir o regime de seis dias de trabalho por um de descanso, conhecido como escala 6x1. Caso recebam parecer favorável na comissão especial, seguirão para apreciação e votação no plenário da Câmara dos Deputados.

O movimento denominado “Vida Além do Trabalho” foi responsável por impulsionar a discussão a respeito do fim da escala 6x1, defendendo que a medida representa benefícios para a saúde mental e a qualidade de vida dos trabalhadores. As propostas foram admitidas após votação simbólica unânime na CCJ.

Para que qualquer proposta de emenda seja aprovada em plenário, será necessário o apoio de três quintos dos deputados, o que equivale a 308 parlamentares, e a votação deverá ocorrer em dois turnos distintos.

Projetos alternativos sobre jornada de trabalho

Considerando que o processo de tramitação dessas propostas pode se estender por meses e diante das tentativas de oposição para impedir o avanço da PEC, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, enviou ao Congresso Nacional, na semana anterior, um projeto de lei com pedido de urgência constitucional visando o término da escala 6x1 e a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais.

Segundo as regras regimentais, o projeto de lei encaminhado com urgência constitucional deve ser apreciado pela Câmara em até 45 dias; caso contrário, a pauta do plenário ficará trancada até que a votação ocorra.