Justiça determina indenização de 258 milhões de reais ao Estado de SP por tortura de presos

O Tribunal de Justiça de São Paulo estabeleceu que o Estado de São Paulo deverá pagar uma indenização no valor de 258 milhões de reais, como reparação por danos morais coletivos e por práticas de tortura cometidas contra pessoas privadas de liberdade no Anexo de Semiaberto da Penitenciária de Presidente Prudente, localizada no interior paulista.

Esse montante será transferido para o Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID), que tem como finalidade apoiar políticas públicas voltadas a interesses coletivos.

A decisão partiu da juíza Tainá Passamani Correa, da 1ª Vara da Fazenda Pública, após análise de pedido feito pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

No processo, a magistrada declarou que houve extrapolação do uso legítimo da força por parte dos agentes públicos, resultando em violação à integridade física e moral dos indivíduos sob custódia do Estado. O trâmite deste processo ocorre sob segredo de Justiça.

Em 2023, a Defensoria Pública paulista e a organização não governamental Conectas Direitos Humanos apresentaram a mesma denúncia ao Comitê Contra Tortura da Organização das Nações Unidas. Esse episódio corresponde ao primeiro caso brasileiro aceito pelo Comitê da ONU.

Detalhes sobre a operação e denúncias de tortura

Os fatos investigados aconteceram em 28 de setembro de 2015, durante operação de revista realizada por agentes do Grupo de Intervenção Rápida (GIR), vinculados à Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo.

De acordo com a denúncia, aproximadamente 240 detentos foram submetidos a revista geral com violência física e psicológica, além de terem sido vítimas de atos de tortura por cerca de duas horas e meia.

Os relatos indicam que os agentes entraram na unidade prisional e, mesmo sem encontrarem resistência por parte dos internos, agiram com violência desproporcional, utilizando socos, chutes e golpes com cassetetes. Além disso, há informação sobre uso de balas de borracha contra a população carcerária.

Posicionamentos institucionais e números do sistema prisional

A Procuradoria-Geral do Estado informou que ainda não foi notificada oficialmente sobre a decisão judicial. O Núcleo Especializado de Situação Carcerária da Defensoria Pública confirmou ser o responsável pela ação, porém declarou que não irá comentar o conteúdo dos autos visto que o processo está sob segredo de Justiça, visando preservar a intimidade das vítimas.

Informações recentes apontam que as unidades prisionais do estado de São Paulo enfrentam condições insalubres, o que tem contribuído para o elevado número de mortes de presos nessas instituições.

Dados do Núcleo Especializado de Situação Carcerária (NESC) da Defensoria Pública indicam que, entre 2015 e 2023, foram registradas 4.189 mortes em presídios paulistas, resultando em uma média anual de 500 óbitos nessas unidades.