Ministério da Fazenda determina bloqueio de plataformas de apostas preditivas

Nesta sexta-feira, 24 de abril de 2026, o Ministério da Fazenda definiu o bloqueio de plataformas digitais de apostas preditivas, conhecidas como mercados preditivos, em todo o território nacional. A decisão foi anunciada após ação conjunta do governo federal, que culminou na retirada de pelo menos 27 plataformas desse tipo do ar pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

De acordo com o ministro Dario Durigan, essas plataformas permitiam que seus usuários apostassem dinheiro real em previsões referentes a temas de entretenimento, política, cultura e questões sociais. O governo destacou em coletiva realizada no Palácio do Planalto que não há respaldo legal para o funcionamento desses serviços, tornando-os ilegais no país.

“A gente tem acompanhado a evolução desse setor no Brasil, que sofreu um espaço de anarquia, porque não teve regra, não teve nenhum acompanhamento, de 2018 a 2022”, afirmou o ministro da Fazenda.

Durigan acrescentou ainda que a conclusão do Ministério da Fazenda, alinhada com demais pastas do governo do presidente Lula, é de que os mercados de predição não possuem legitimidade ou regularidade normativa para atuarem no Brasil.

O bloqueio dessas plataformas foi fundamentado em uma resolução aprovada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). O objetivo do ato é fechar brechas regulatórias e estabelecer critérios claros para atividades similares, reforçando a legislação vigente sobre o tema.

Ao detalhar os motivos da medida, Dario Durigan ressaltou que o foco principal é a proteção da poupança popular e a prevenção do agravamento do endividamento da população.

“No momento em que a gente faz um esforço para diminuir o nível de dívida das famílias brasileiras, das pequenas empresas, dos agricultores rurais, dos estudantes, a gente também previne, a partir do anúncio que o presidente vai fazer sobre o programa de endividamento, que as pessoas não tomem dívida nova, por exemplo, nesse tipo de mercado, que é uma dívida ruim, que prejudica a esperança e a qualidade de vida das pessoas.”

Funcionamento e riscos dos mercados preditivos

Os mercados preditivos operam de forma semelhante a uma bolsa de apostas sobre acontecimentos futuros. Nele, participantes negociam contratos financeiros baseados em perguntas objetivas, como "Vai acontecer ou não?" Se a previsão se concretizar, o apostador recebe um valor em dinheiro; caso contrário, há prejuízo financeiro. No mercado, esses contratos recebem o nome de derivativos.

O ministro explicou que situações como previsão de chuva ou morte de personalidades não podem ser equiparadas a derivativos regulares reconhecidos no país.

Segundo Dario Durigan, as normas brasileiras que regulamentam apostas permitem apenas apostas em eventos esportivos reais e jogos online cujas regras sejam bem definidas.

Como as plataformas de mercado preditivo não se enquadravam nessas exigências, elas atuavam ofertando derivativos sem lastro financeiro no mercado financeiro nacional. Agora, conforme a resolução do CMN, essas operações ficam proibidas.

A ministra chefe da Casa Civil, Miriam Belchior, destacou que a ação visa impedir a estruturação de um novo segmento de apostas não reguladas no país, o chamado mercado de predição. Ela alertou para os riscos sociais e econômicos caso esse tipo de mercado ganhasse força sem supervisão e controle.

Plataformas de mercado preditivo já bloqueadas

O governo federal informou que 27 plataformas online de predição já foram retiradas do ar pela Anatel, como parte da implantação das novas regras estabelecidas pelo CMN. A lista das plataformas afetadas pode ser consultada junto ao órgão responsável.

O Ministério da Fazenda enfatizou que a iniciativa integra os esforços para garantir a estabilidade financeira de famílias, pequenos negócios, produtores rurais e estudantes, e para evitar que a população brasileira se exponha a novas dívidas de risco ligadas a mercados não regulamentados.