Alerj aciona STF para que Douglas Ruas assuma governo interino do Rio

O deputado Douglas Ruas (PL), atual presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), formalizou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (23) para que possa assumir interinamente o governo fluminense. A solicitação visa preencher a vacância do cargo até que a Suprema Corte defina o formato das eleições para o mandato-tampão do Executivo estadual.

A eleição de Ruas para a presidência da Alerj ocorreu na semana passada, sucedendo o ex-deputado Rodrigo Bacellar (União), que teve seu mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A decisão do TSE que resultou na cassação de Bacellar também tornou o ex-governador Cláudio Castro inelegível até o ano de 2030.

Em sua argumentação ao Supremo, Ruas defende que a Constituição fluminense o coloca na linha sucessória para assumir o comando do estado de forma interina. Consequentemente, ele sustenta que o atual presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, que ocupa interinamente o posto de governador, não pode permanecer na função.

“Se permanência do presidente do Tribunal de Justiça no exercício da chefia do Executivo se legitimava, em caráter subsidiário, enquanto inexistente ou inviável a investidura do primeiro sucessor constitucional, a recomposição válida da presidência da Assembleia Legislativa faz cessar a causa impeditiva que autorizava o afastamento prático da linha sucessória prevista no art. 141 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro”

O pleito para que o presidente da Alerj assuma a chefia do Poder Executivo foi direcionado ao ministro Luiz Fux. Fux é o relator de uma das ações que tramitam no STF, responsável por definir se as próximas eleições para o mandato-tampão ocorrerão por voto popular (diretas) ou por meio dos deputados estaduais da Alerj (indiretas).

Reuniões no STF

No mesmo dia, no início da noite, Douglas Ruas teve um encontro com o ministro Cristiano Zanin, que é relator de outro processo relacionado às eleições no Rio de Janeiro. Ao deixar a reunião, o presidente da Alerj optou por não se manifestar à imprensa.

O deputado federal Altineu Côrtes (PL-RJ), que também esteve presente no encontro, informou que o ministro Zanin indicou a intenção de aguardar a decisão final do STF sobre o mandato-tampão antes de determinar quem assumirá o comando do estado.

"Foi uma conversa institucional. O processo está com o ministro Flávio Dino, aguardando a publicação do acórdão"

Em 9 de abril, o Supremo Tribunal Federal havia suspendido o julgamento referente às eleições no Rio de Janeiro após um pedido de vista do ministro Flávio Dino.

O ministro Flávio Dino declarou que planeja devolver o processo para deliberação somente após a publicação do acórdão do julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que determinou a inelegibilidade do ex-governador Cláudio Castro.

Cenário da Sucessão no Rio

A necessidade de uma eleição para o mandato-tampão no Rio de Janeiro decorre do esvaziamento da linha sucessória do estado.

Em 23 de março, o ex-governador Cláudio Castro foi condenado à inelegibilidade pelo TSE. Como consequência dessa condenação, o tribunal eleitoral estabeleceu a realização de eleições indiretas para preencher o mandato-tampão.

No entanto, o Partido Social Democrático (PSD) recorreu ao Supremo Tribunal Federal, argumentando em favor da realização de eleições diretas para o governo do Rio.

Um dia antes do julgamento, Castro renunciou ao seu mandato, com o objetivo de cumprir o prazo de desincompatibilização necessário para uma possível candidatura ao Senado. O limite para sua saída do cargo era 4 de abril.

Essa renúncia foi interpretada como uma estratégia para impulsionar a realização de eleições indiretas, em oposição às diretas. Tal cenário permitiria ao ex-governador exercer influência na escolha de um aliado para o governo interino. Um pleito direto, por outro lado, poderia beneficiar Eduardo Paes, do PSD, que é pré-candidato ao governo fluminense.

A linha sucessória já estava comprometida anteriormente. O ex-vice-governador Thiago Pampolha havia deixado o cargo em 2025 para assumir uma posição no Tribunal de Contas do estado. Desde então, o Rio de Janeiro não possui um vice-governador.

O próximo na ordem sucessória seria o ex-deputado estadual Rodrigo Bacellar, que presidia a Alerj. Contudo, Bacellar foi cassado pela mesma decisão do TSE que condenou Castro, resultando em sua saída do cargo.

Atualmente, o presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Couto de Castro, é quem exerce interinamente a função de governador do estado.