STF mantém presidente do TJRJ como governador interino do Rio

Cristiano Zanin, ministro do Supremo Tribunal Federal, decidiu nesta sexta-feira, 24, assegurar a permanência de Ricardo Couto de Castro, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, na função de governador interino do estado.

Na deliberação, Zanin determinou que o presidente do tribunal continue chefiando o Executivo do Rio de Janeiro até que o plenário do STF conclua o julgamento sobre a eleição para o mandato-tampão no governo estadual.

O pedido para manutenção de Ricardo Couto de Castro na posição partiu do diretório estadual do Partido Social Democrático (PSD), que solicitou a confirmação da liminar já concedida pelo próprio ministro Zanin. A medida buscou impedir mudanças no comando do estado durante a tramitação das ações judiciais relacionadas à sucessão do Executivo.

A movimentação do PSD ocorreu após Douglas Ruas, deputado e presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), do Partido Liberal (PL), encaminhar ao ministro Luiz Fux um requerimento para assumir o posto de governador interino. Luiz Fux é relator de outra ação que discute a questão da sucessão no estado.

O PSD é liderado por Eduardo Paes, atual prefeito da capital fluminense e pré-candidato ao governo estadual nas eleições previstas para outubro. O PL, por sua vez, atua como partido de oposição à gestão de Paes.

No texto da decisão, Zanin ressaltou que o cenário deve permanecer inalterado até que a Corte Suprema se manifeste de forma definitiva.

“Neste momento, não há nada a ser provido, pois, como já exposto, o plenário do Supremo Tribunal Federal explicitou que, até nova deliberação permanecerá no exercício do cargo de governador do estado do Rio de Janeiro, o presidente do Tribunal de Justiça do estado, com todos os poderes e prerrogativas inerentes à Chefia do Poder Executivo”, decidiu.

O julgamento no Supremo Tribunal Federal que irá definir se a eleição para o mandato-tampão de governador ocorrerá por voto popular (direta) ou por escolha dos deputados estaduais da Alerj (indireta) está suspenso desde o dia 9 de abril, em razão de um pedido de vista apresentado pelo ministro Flávio Dino.

Flávio Dino manifestou intenção de devolver o processo para análise do STF após a publicação do acórdão do Tribunal Superior Eleitoral, que condenou o ex-governador Cláudio Castro à inelegibilidade e abriu a possibilidade de novas eleições no estado.