TSE formaliza condenação de Cláudio Castro e STF discute tipo de eleição no RJ

Na noite de quinta-feira, 23 de maio, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tornou público o acórdão referente ao julgamento que decretou a inelegibilidade de Cláudio Castro, ex-governador do Rio de Janeiro, até o ano de 2030.

Com a divulgação do documento, que apresenta em detalhes as justificativas jurídicas adotadas pelos ministros durante a votação, o Supremo Tribunal Federal (STF) passa a ter condições de retomar, nos próximos dias, o julgamento que definirá o formato das eleições para o preenchimento do mandato-tampão do governo do estado. A principal dúvida é se a escolha será feita por meio de votação popular direta ou por votação indireta, realizada pelos deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

O ministro Flávio Dino, no dia 9 de abril, pediu vista do processo e declarou que aguardaria a publicação do acórdão do TSE antes de apresentar seu voto na análise do caso.

Atualmente, o placar do STF aponta quatro votos favoráveis à realização de eleição indireta para o cargo de governador do Rio de Janeiro, enquanto há apenas um voto em defesa da eleição direta.

O STF está analisando uma ação protocolada pelo diretório estadual do Partido Social Democrático (PSD), que solicita a realização de eleição direta para o comando temporário do estado. O julgamento ainda não chegou ao fim e, enquanto a decisão não é concluída, Ricardo Couto de Castro, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), permanece como governador interino do estado.

Processo e repercussões da inelegibilidade

Em 23 de março, Cláudio Castro foi condenado pelo TSE à inelegibilidade. Com base nessa decisão, ficou determinada a realização de eleição indireta para suprir o mandato-tampão do governo estadual.

Após a condenação, o PSD recorreu ao STF, defendendo a realização de eleição direta. Na véspera do julgamento do Supremo, Castro apresentou sua renúncia ao cargo de governador, a fim de cumprir o prazo de desincompatibilização exigido para disputar uma vaga no Senado Federal. O período para afastamento do cargo se encerraria em 4 de abril.

Essa decisão de renúncia foi percebida como uma estratégia para favorecer a realização da eleição indireta, em vez da eleição direta. Com sua saída do governo, Castro poderia influenciar a disputa indireta beneficiando um aliado para o governo interino. Caso a eleição fosse direta, o candidato do PSD, prefeito Eduardo Paes, poderia sair favorecido na disputa pelo governo estadual.

No ano de 2025, Thiago Pampolha, que ocupava o cargo de vice-governador, deixou a função para assumir uma cadeira no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, o que resultou em vacância no posto de vice-governador.

De acordo com a linha sucessória, o então presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar, seria o próximo a assumir o governo. No entanto, ele também foi cassado na mesma decisão do TSE que condenou Castro, perdendo assim seu mandato de deputado.

Após a saída de Bacellar, Douglas Ruas, deputado do Partido Liberal (PL), assumiu a presidência da Alerj e solicitou ao STF que fosse nomeado governador interino, em razão de sua posição na linha sucessória.

Enquanto o STF não conclui o julgamento sobre o formato da eleição, Ricardo Couto segue como governador interino do estado do Rio de Janeiro.