Ministro defende industrialização de minerais críticos no Brasil

O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Márcio Elias Rosa, destacou nesta sexta-feira, 24, a necessidade de estabelecer normas precisas para a extração de minerais considerados críticos no território nacional.

Segundo Rosa, a implementação de uma legislação específica é essencial para evitar incertezas quanto ao direcionamento desses recursos, classificados como estratégicos, e para impulsionar o crescimento da indústria brasileira.

"Não queremos ser um exportador de matéria-prima. Não vamos cometer o equívoco de imaginar que minerais críticos ou terras raras sejam objeto de exportação. Têm que ser de industrialização”, afirmou o ministro durante sua participação no programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

O posicionamento do ministro ocorreu no contexto da aquisição da mineradora Serra Verde por parte da companhia norte-americana USA Rare Earth, em uma transação avaliada em aproximadamente 2,8 bilhões de dólares. A Serra Verde é responsável pela atividade na única mina de argilas iônicas em operação no Brasil, localizada em Pela Ema, no município de Minaçu, em Goiás.

Além disso, a empresa é, fora do continente asiático, a única fornecedora dos elementos disprósio (Dy), térbio (Tb), neodímio (Nd) e ítrio (Y). Esses minerais têm papel fundamental na fabricação de ímãs permanentes utilizados em veículos movidos a eletricidade, turbinas de energia eólica, robótica, drones, aparelhos de ar-condicionado com alta eficiência, bem como nos setores de semicondutores, defesa, tecnologia nuclear e aeroespacial.

A negociação foi recebida com entusiasmo pelo governo do estado de Goiás. O ex-governador Ronaldo Caiado assinou, em março deste ano, um memorando de entendimento junto ao governo dos Estados Unidos, com o objetivo de "reforçar a cooperação bilateral" entre Goiás e o país norte-americano. O acordo permite a realização de pesquisas e o desenvolvimento tecnológico em conjunto, além de prever o estímulo a investimentos para exploração dos minerais críticos.

Rosa comentou que a repercussão dessa aquisição gerou preocupações quanto à possível perda de um ativo relevante para uma empresa sem participação do capital brasileiro.

"Muita gente leu essa notícia e ficou imaginando que estamos perdendo um ativo importante, uma grande quantidade de minerais críticos para uma empresa que não é um grupo econômico brasileiro”, afirmou o ministro.

Ele ainda avaliou que existe desinformação a respeito do tipo de atividade a ser realizada pela nova proprietária da mineradora, ressaltando a importância de esclarecer quais operações serão efetivamente promovidas.

"Acho que, nesse caso, temos ainda muita desinformação. É preciso saber que tipo de atividade vai ser feita", acrescentou.

A celebração do memorando foi alvo de críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e também de parlamentares do PSOL, que solicitaram à Procuradoria-Geral da República (PGR) a revogação da venda da mineradora Serra Verde.

Márcio Elias Rosa apontou que a iniciativa do ex-governador goiano envolve temas cuja responsabilidade é atribuída à União.

"O subsolo brasileiro pertence à União. A competência para regulamentar [a exploração de recursos naturais] é da União. E quem estabelece relações com outros países é a União", declarou.

O ministro reforçou que, embora haja a intenção legítima de promover o desenvolvimento estadual por meio de negociações desse porte, do ponto de vista jurídico tais acordos não têm validade.

"É possível que haja boa intenção e um pressuposto legítimo de levar o desenvolvimento para o estado motivando alguém a fazer uma negociação desse tipo, mas do ponto de vista jurídico, ela não se sustenta", avaliou o ministro.

De acordo com Rosa, o acordo firmado entre o governo de Goiás e os Estados Unidos não cria obrigações legais para o Brasil e não há risco de sofrer sanções caso o memorando não seja cumprido.

"É muito mais um memorando sem nenhum comprometimento, sem nenhuma sanção”, afirmou o ministro.

O ministro mencionou ainda que, nesta semana, o governo federal solicitou ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), a retirada da pauta do Projeto de Lei 2780/24, que propõe a criação da Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.

Segundo Rosa, apesar da urgência demonstrada pelo Congresso Nacional na definição de regras claras para a exploração de terras raras, o Palácio do Planalto entendeu ser necessário ampliar o debate sobre a proposta antes de submetê-la à apreciação dos parlamentares.

O ministro indicou que o governo deseja apresentar sugestões ao projeto que valorizem especialmente a obrigação de se industrializar os minerais críticos. Ele antecipou que membros do governo devem se reunir, já na próxima semana, com o relator da proposta, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP).

Durante a entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, Rosa afirmou que a nova regulamentação deverá abranger não só a exploração dos minerais críticos, mas também operações societárias, incluindo casos como a venda da mineradora Serra Verde para a USA Rare Earth.

"Precisamos legislar e regular logo esse tema, porque ele suscita não apenas dúvidas, mas, sobretudo, insegurança [jurídica] sobre quem pode explorar, as mudanças, as fusões e as transformações dessas empresas, quem pode acessar o alvará para explorar e minerar. Tudo tem que estar regulado", defendeu.

O ministro também descartou a necessidade de criar uma estatal para atuar no setor de minerais críticos.

"Em nossa avaliação, no atual modelo, não há necessidade alguma de se criar uma estatal para fazer a exploração, refino ou beneficiamento de mineral crítico estratégico. Já há instrumentos legais que permitem eventuais subvenções e há a possibilidade de associações com o setor privado e o fomento desse setor essencial", esclareceu, acrescentando que a criação de uma estatal "não seria sinônimo de melhor aproveitamento desses ativos".